SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 1739/2018
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20173. Responsável(eis): ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS - CPF: 50015516172 CARLOS JOSE DA SILVA - CPF: 58666982187 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ 5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 504/2021-SECA1
| Sessão | 11ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 23/03/2021 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE, em substituição ao Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 93/2021 |
| Julgamento | CONTAS IRREGULARES. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
O voto do Relator acompanhou parcialmente o Corpo Especial de Auditores e o Minitério Públivo de Contas junto ao Tribunal e, consultado, o Procurador de Contas declarou sem óbice quanto ao voto do Relator. |
| Observação |
À Coordenadoria de Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de março de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: SHANDRA BARBOSA SENA, SECRETARIA DE CAMARA, em 24/03/2021 às 10:03:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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